Políticas Públicas e Controle
Somente três estados têm plano vigente contra o trabalho infantil
Estudo do FNPeti aponta falhas no monitoramento do combate a prática Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem. Os dados foram apresentados no dia 22 de julho de 2026
A relação de tarifa zero e segurança alimentar, segundo este estudo
Levantamento reúne indícios de que gratuidade no transporte público produz efeitos positivos sobre acesso à comida, saúde e desigualdades urbanas Quando uma passagem de ônibus deixa de ser paga, esse dinheiro pode virar comida no prato. Essa é uma das relações investigadas por um estudo coordenado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que reuniu evidências científicas
TCE abre nova investigação para apurar prejuízos causados por privatização da bilhetagem que Tarcísio mantém em SP
Denúncia apura prejuízo no sistema que rendeu R$ 220 milhões à Autopass, enquanto Metrô e CPTM cobram calote de viações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma nova frente de investigação para apurar possíveis irregularidades e prejuízo financeiro ao Estado na operação do sistema de bilhetagem eletrônica TOP, utilizado no Metrô, na Companhia Paulista de Trens
Trump e Rubio fingem diplomacia para ameaçar a soberania do Brasil
Ataques de Washington e provocações de Milei não são meras crises diplomáticas, mas parte de uma ofensiva calculada para subjugar o país Estamos sob ameaça. O Brasil já está sendo invadido. Peço perdão à leitora e ao leitor por abrir este texto de maneira tão direta e sob o risco de parecer sensacionalista. Mas não encontro outra forma de tratar
Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais
Emissão de documentos fiscais por pessoas físicas é prorrogada Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por
Congresso entra em recesso e empurra fim da escala 6×1 e PL de misoginia para agosto
Articulações para as eleições de 2026 travam votações estratégicas para o governo federal e os movimentos populares O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar no dia 18 de julho, deixando para o segundo semestre a votação de pautas consideradas estratégicas por movimentos sociais e pelo governo federal. Entre elas estão o projeto que criminaliza a misoginia, a proposta de
Veja as regras do programa de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas
Presidente Lula lançou programa de R$ 30 bilhões na terça-feira (19), em São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativos financiarem carros novos com condições facilitadas. A medida integra
Trabalhadores por conta própria têm as maiores jornadas no país
Média por semana chega a 45h, enquanto a dos empregados é quase 40h Os trabalhadores por conta própria são os que têm as maiores jornadas no país, com média de 45 horas por semana. Esse tempo supera em mais de cinco horas a carga de trabalho dos empregados do setor público e da iniciativa privada. Enquanto a média dos ocupados
STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 16 que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da
Lula envia ao Congresso projeto que acaba com a escala 6×1
O texto tramitará em regime de urgência Horas após se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira 14 o projeto de lei com urgência constitucional que acaba com a jornada 6×1 — seis dias de trabalho e apenas um de descanso. O texto propõe a substituição do atual regime por um modelo 5×2, com dois dias