O texto tramitará em regime de urgência
Horas após se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira 14 o projeto de lei com urgência constitucional que acaba com a jornada 6×1 — seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
O texto propõe a substituição do atual regime por um modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana, sem redução de salários, pisos ou direitos existentes. Também estabelece que as folgas devem ser preferencialmente em um fim de semana ao menos uma vez a cada três semanas.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu Lula em uma rede social. A íntegra do PL só estará disponível nesta quarta-feira 15, de acordo com a Casa Civil da Presidência.
Prioridade do governo para este ano, o fim da escala 6×1 tramita na Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça, onde deve entrar em votação nesta quarta.
Após a análise no colegiado, a matéria ainda necessita passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário. Diante do rito demorado, o Palácio do Planalto optou pelo PL com urgência, que obriga a votação do texto em até 45 dias.
Na semana passada, Motta disse ter sido informado pelo então líder do governo, José Guimarães, que o Palácio do Planalto havia desistido de enviar o projeto. O governo, contudo, negou o suposto acordo.
Parte dos deputados prefere que o projeto tramite em forma de PEC para terem mais protagonismo sobre a proposta, que é popular e tem apelo eleitoral. Com esse formato, o Congresso também teria mais poder sobre o tema, uma vez que propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.
Ao enviar um projeto de lei, porém, Lula busca manter o direito de vetar trechos da proposta que sair do Legislativo. Além disso, deputados governistas veem com desconfiança o fato de o tema ter sido encaminhado por meio de uma emenda constitucional. Contribuem para essa avaliação as recentes manifestações de entidades empresariais que defendem protelar o debate.
No almoço desta terça, de acordo com relatos feitos à reportagem, Lula reafirmou o desejo de ver a redução da jornada de trabalho aprovada ainda no primeiro semestre.
O presidente comunicou a Motta que enviaria o texto ainda nesta terça. Acertaram, então, que, após o protocolo oficial na Câmara, o chefe da Casa reuniria os líderes para definir os próximos passos da tramitação.
Fonte: Carta Capital
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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