Dez anos após convênio da OIT, trabalho doméstico segue mostrando exclusão

Dez anos depois da adoção de um convênio (número 189) da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos relacionados ao trabalho doméstico, o setor “segue lutando” para que se reconheça a condição desses trabalhadores e prestadores de serviços como essenciais, afirma a OIT. A entidade, que está realizando sua 109ª Conferência, divulgou informe sobre a situação que envolve aproximadamente 75,6 milhões em todo o mundo, dos quais 81,2% estão na informalidade.

Além disso, depois desses 10 anos, em muitos casos “as condições de trabalho não só não melhoraram como se degradaram devido à pandemia de covid-19”, relata a OIT. No pior momento da crise, houve perda de postos de trabalho que nas Américas chegaram a atingir de 25% a 50%. “No mesmo período, a perda de empregos entre outros assalariados foi inferior a 15% na maioria dos países”, acrescenta o relatório. Os 75,6 milhões estimados representam 4,5% dos assalariados de todo o mundo.

Trabalho decente

“A crise ressaltou a necessidade urgente de formalizar o trabalho doméstico para que aqueles que se dedicam a ele tenham acesso a um trabalho decente”, afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “É preciso começar pela ampliação e aplicação da legislação trabalhista e de seguridade social para todas as pessoas que exercem o trabalho doméstico”, acrescenta.

De acordo com o informe, as condições de trabalho, que já eram ruins, pioraram com a pandemia. Além da falta de proteção social, a fragilidade ante os efeitos da covid-19 se mostrou mais aguda. “É o caso dos mais de 60 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos da economia informal.”

Sem proteção social

Mesmo onde as leis trabalhistas e previdenciárias preveem cobertura, “a principal causa de exclusão e informalidade segue sendo a falta de aplicação”, aponta a OIT. Segundo o relatório, só uma em cada cinco pessoas que fazem trabalho doméstico (18,8%) têm efetiva cobertura de seguridade social no emprego.

As mulheres representam 57,7 milhões, isto é, 76,2% do total. Aproximadamente metade (38,3 milhões) está em regiões da Ásia e do Pacífico, em grande parte na China. E em torno de um quarto (17,6 milhões) concentra-se nas Américas.

Brasil perde 1 milhão em um ano

No Brasil, o serviço doméstico concentrava 4,974 milhões de trabalhadores ao final do primeiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. A perda foi de 1,041 milhão de vagas em um ano – era 6,016 milhões em igual período de 2010.

Em torno de 73% não tinham carteira assinada. O rendimento médio era de R$ 931, ante R$ 2.544 no geral. O trabalho doméstico foi regulamentado apenas em 2015, com equiparação de direitos.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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