Levantamento realizado pela reportagem mostra que boa parte dos parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL do Estupro”, também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos
Um levantamento da Repórter Brasil mostra que 51 dos 56 parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024 – conhecido como “PL do Estupro” – também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos.
Enquanto o primeiro equipara o aborto legal após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, o segundo pode facilitar a liberação de agrotóxicos com potencial para provocar abortos espontâneos e malformações fetais.
“Chama a atenção que o mesmo grupo político e ideológico que é conservador, e tem discurso de defesa da vida, é o que apoia as situações que colocam a vida em risco”, afirma a médica e sanitarista Lia Giraldo, especialista nos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde de mulheres grávidas e bebês.
A pesquisadora é uma das autoras do relatório “Saúde Reprodutiva e a Nocividade dos Agrotóxicos”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que revisou diversos estudos já realizados no Brasil sobre o tema, além do arcabouço legal.
Além do aborto espontâneo, o relatório também cita pesquisas que apontam como os agrotóxicos podem causar infertilidade, baixo peso no nascimento, prematuridade, malformação congênita, atrasos no desenvolvimento neurológico e cognitivo da criança e até câncer.
A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do “PL do Estupro” e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do “PL do Veneno”.
Com a derrubada dos vetos, a nova lei dos agrotóxicos define que o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) passa a ter a palavra final na liberação de agrotóxicos no Brasil. Antes, essa decisão era tomada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama. Segundo Giraldo, os técnicos destes órgãos acumulam especialidades essenciais para a análise dos riscos que os venenos podem causar à saúde.
Após a repercussão negativa do “PL do Estupro”, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) afirmou que irá criar uma comissão para debater o projeto no segundo semestre do ano. Porém, mesmo após o recuo de Lira, o número de assinaturas a favor do PL subiu, passando de 33 para os atuais 56 nomes.
Fonte: Repórter Brasil.
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