Entre as diversas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 no Governo de Michel Temer, estava a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto o trabalhador não for convocado, ele não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Conforme aponta ainda o boletim “Emprego em Pauta” do Dieese, de janeiro de 2020, “os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho. Por outro lado, muitos especialistas alertavam que esse tipo de contrato, além de não criar esse número de empregos, não dá nenhuma garantia de que o trabalhador vinculado a ele será efetivamente chamado a trabalhar”.
A divulgação recente dos registros de empregos formais de 2018, por meio da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia – Rais/ME, traz os primeiros dados que permitem dimensionar a renda e o trabalho que se realizaram efetivamente por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento dessas contratações.
Abaixo reproduzimos os principais dados levantados pelo Dieese neste boletim.
– 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018.
– 40% dos vínculos que estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram nenhuma atividade no mês.
– Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 43% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.
– Ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$763.
– O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.
Conforme aponta o Dieese na conclusão de seu relatório, o trabalho intermitente tem se mostrado uma modalidade de baixa utilização e com péssima remuneração, ficando em média abaixo do salário mínimo. Podemos afirmar, portanto, que se tratam de trabalhadores precarizados, sendo um trabalho marcado pela instabilidade e pela baixa remuneração.
Acesse o relatório na íntegra aqui
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