A INTERSINDICAL E A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

O COMBATE À TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO tem estado no centro da política da Intersindical nos últimos anos, a partir do enfrentamento às diversas medidas e propostas de desregulamentação do trabalho. No que tange à questão da organização sindical, os desafios verificados a partir da realidade dos trabalhadores terceirizados são grandes, seja por questões da legislação (dado que a CLT determina como parâmetros para a organização sindical a categoria profissional e a unicidade sindical), mas também pelas particularidades verificadas na realidade destes trabalhadores, que possuem menores direitos e benefícios em relação aos trabalhadores das categorias preponderantes nos mais variados ramos econômicos (seja do setor privado ou público), além de estarem mais sujeitos a todo tipo de discriminação, de ordem moral ou material.

A terceirização é um “fenômeno” que avança no Brasil desde a década de 1990, no período da assim chamada reestruturação produtiva e do forte avanço do neoliberalismo. Estima-se hoje que ao menos 1 a cada 4 trabalhadores com carteira assinada são terceirizados no Brasil (IBGE, 2018), o que tende a se expandir com o avanço da desregulamentação, a exemplo da lei 13.429/2017 aprovada no governo Michel Temer que autoriza a terceirização irrestrita e traz outras medidas que aumentam a precarização do trabalho.

Diante do quadro atual, que se agrava com a crise econômica e o alto desemprego, a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, junto com o Olhar de Classe e o Observatório do Trabalho Precário, assumiu o desafio na sua dupla dimensão. Seguir combatendo todas as propostas que visem desregulamentar as relações de trabalho e ampliar as formas de terceirização, quarteirização e outros mecanismos de precarização do trabalho e de outra parte enfrentar o desafio da maior e melhor organização dos trabalhadores terceirizados.

Diante destes desafios, foi constituído pela Direção Nacional da Intersindical o Grupo de Trabalho (GT) sobre terceirizados com o objetivo de entender quem são os trabalhadores terceirizados no Brasil e abrir o debate sobre sua organização no âmbito da Central, sobre a incorporação destes trabalhadores aos sindicatos da Central, bem como na discussão de outras vias de organização destes trabalhadores, a exemplo da possível criação de um Observatório do trabalhador terceirizado, associações ou centros de apoio a estes trabalhadores.

Para tanto, foi elaborado como resultado das reuniões do GT e de estudos específicos sobre a questão dos terceirizados o relatório que segue abaixo com o objetivo de orientar o debate da organização sindical dos trabalhadores terceirizados.

 

Confira aqui o estudo na íntegra

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