NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO, MAS UMA VIDA INTEIRA DE LUTA!

NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO, MAS UMA VIDA INTEIRA DE LUTA!

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Hoje, 05 de novembro de 2018, completa-se 3 anos do crime do Rompimento da Barragem de Fundão da Samarco, que despejando 34 milhões de m³ de rejeitos na bacia do rio Doce, produziu um caminho de morte e destruição incalculável, embora passível de punições, reparações e compensações. O maior desastre socioambiental já registrado no Brasil causou de imediato 19 mortes e perdas ainda pouco compreendidas em termos de biodiversidade, potencialidades ecológicas e histórias sociais, culturais e econômicas. A lama que ainda se impõe ao longo da bacia do rio Doce se perpetua em correspondência às violações dos direitos humanos e ambientais dos municípios, grupos sociais, povos e comunidades atingidas. O crime da Samarco não se limita ao dia 05 de novembro de 2015, mas se reproduz cotidianamente nas práticas de negociação de direitos, violência simbólica, invisibilização, fragilização sistemática, perseguição e manipulação cometidas pelas empresas e governos envolvidos.

A criação da Fundação Renova (Samarco, Vale e BHP Billiton) em 2016, a partir de um grande e perverso acordo que envolveu os governos Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, compreende o “pecado original” do doloroso e sofrido processo de reparação. Ao atribuir às rés o dever de elaboração e execução das reconstruções e compensações aos atingidos, o “Acordão” que fez surgir a fundação criou as condições necessárias para que as empresas mantivessem o controle sobre o processo de reparação, desvirtuando-o para o atendimento dos seus interesses produtivos e publicitários. Num processo extremamente viciado dos seus propósitos iniciais, os atingidos se viram a mercê de uma instituição que os veem como adversários e preocupa-se sobretudo em legitimar e criar as condições para a retomada da operação da Samarco. Os seus direitos passaram a ser negociados e as medidas de reparação tornaram-se peças de publicidade.

A destruição provocada pelo crime da Samarco, crime ambiental sem precedentes na história do Brasil, nos obriga a uma profunda reflexão sobre o destino de Minas Gerais e todas as demais “zonas de sacrifício” onde imperam os projetos minerários no país. Voltado ao atendimento de necessidades alheias ao das maiorias do país, o extrativismo mineral se reproduz no país sob a marca da devastação ambiental e violação dos direitos humanos das populações atingidas. Além das práticas de violências imediatas e cotidianas, nas áreas de mineração as pessoas são obrigadas a conviver com os riscos iminentes representados pelas Barragens de Rejeitos, prestes a romperem sob suas cabeças, casas, vidas e comunidades.

Todo esse controle territorial pelas mineradoras é um retrato de um país que ao longo de sua história traz consigo as marcas da dependência e do subdesenvolvimento que tomou as terras, águas e demais bens e recursos naturais de quem trabalha e os concentrou nas mãos de uma elite anti-povo, antinacional, racista e misógina, a exemplo da que nas últimas eleições ascendeu ao poder. A captura da renda da terra/natureza e do trabalho do povo brasileiro ao menor custo possível, levada a cabo por meios expropriatórios e genocidas, demonstram a superexploração a que estamos submetidos. A questão da mineração remete à Questão Nacional, que no Brasil necessariamente passará pela Questão Agrária. A democratização e a retomada do controle popular da terra/natureza, imprescindíveis a uma contraposição efetiva em relação à mineração tal como se reproduz atualmente no Brasil, necessariamente passa por uma reforma agrária ampla, que inclui para além dos importantes assentamentos convencionais, a titulação dos territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, a demarcação das terras indígenas, a criação de reservas extrativistas, a delimitação dos ritmos de exploração dos recursos minerais e outros mecanismos que garantam o direito territorial aos povos do campo.

A dependência econômica da mineração em Minas Gerais e outras regiões do país acabam por criar horizontes cinzentos, o que dificulta a projeção de cenários municipais e comunitários que não partam da presença hegemônica das atividades minerárias. Portanto, é urgente que edifiquemos alternativas econômicas aos projetos minerários a partir da comunidade, da solidariedade e da sustentabilidade ecológica.

Aos atingidos pelo crime da Samarco, nem um minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!