O caráter anti-popular e anti-democrático do governo de Jair Bolsonaro começa a sair do discurso de campanha para a pauta do Congresso Nacional. Na noite de ontem (20 de fevereiro de 2019) o Senado Federal aprovou o PL 10.431/2018 votado na câmara que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. (ver mais informações aqui).
No entanto, sabemos que por detrás da denominação “terrorismo” pode estar uma caçada aos movimentos sociais. O Olhar de Classe entrevistou o deputado federal do PSOL Marcelo Freixo, que alertou para os riscos do projeto, no momento em que foi enviado ao Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial (ver aqui) e fica o alerta para o conjunto da sociedade.
Veja a seguir a entrevista realizada no último dia 19 de fevereiro pela correspondente do Olhar de Classe em Brasília Bruna Menezes de Araújo.
Olhar de Classe (OC) – O bloqueio de bens e ativos de pessoas ou empresas investigadas por terrorismo já estava previsto na Lei 13.170/15 (Lei Antiterrorismo). Diante disso, na sua avaliação, qual a necessidade de o Executivo apresentar o PL 10.431/2018, que foi votado nesta terça-feira (12.02) na câmara?
Marcelo Freixo (MF) – A lei que já existe é muito ruim, mas a proposta pelo governo Temer é muito pior. A proposta, diante da atual conjuntura, afinal, Bolsonaro prometeu acabar com o ativismo no Brasil, serviria para perseguir e criminalizar os movimentos sociais, sem terras e sem tetos.
OC – A segurança pública era uma das prioridades de campanha de Jair Bolsonaro, que iniciou o governo com a apresentação do pacote “Anticrime” de Sérgio Moro. O PL 10.431/2018 foi o primeiro projeto votado na Câmara neste ano, qual mensagem o governo passa ao assumir essa proposta como prioridade?
MF – A lei 10.431/2018 é um retrocesso. E nós da oposição conseguimos reduzir os danos que ela provocaria, porque os movimentos sociais são fundamentais para a democracia. A mensagem é muito clara e se articula com o discurso de Bolsonaro não só no período eleitoral, mas o expresso ao longo de sua carreira parlamentar. O presidente não tem qualquer apresso pela democracia e pela participação popular, admira ditadores e prometeu acabar com o ativismo. Isso diz tudo. Mas estaremos ao lado dos movimentos para impedir retrocessos. O pacote de Moro é muito ruim, aposta em mais do mesmo, em tudo o que deu errado na segurança pública: violência policial e encarceramento em massa. Se isso desse certo, o Brasil seria o país mais pacífico do mundo. O problema da segurança pública é complexo, mas o governo prefere medidas populistas, como fez no decreto que na prática acabou com o Estatuto do Desarmamento.
OC – Durante a votação, foram realizadas mudanças no projeto. Como você avalia o texto que foi aprovado na Câmara?
MF – Queríamos derrubar o projeto na sua integralidade, mas diante da correlação de forças foi importante reduzirmos os danos que eles poderiam provocar.
OC – Considerando a mudança de perfil dos senadores nas últimas eleições, qual a expectativa com a tramitação no Senado?
MF – A bancada BBB, bala, boi e bíblia é muito agressiva, é preciso que haja mobilização dentro e fora do parlamento para impedir mais retrocessos.
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