Direitos sob ataque: breve histórico das lutas pós impeachment

Por Vitor Hugo Tonin e Leonardo Ferreira Reis*

A queda generalizada do preço das commodities iniciada em 2012 e aprofundada em 2014, expressão da crise financeira de 2008, atingiu em cheio os pactos e alianças dos diferentes governos progressistas da América Latina. No Brasil, a crise econômica colocou em cheque a estratégia de conciliação de classes, base da sustentação dos governos petistas no executivo nacional desde 2003. Mesmo assim, o governo Dilma conseguiu se reeleger numa reviravolta histórica, pois logo após a Copa do Mundo de 2014, três meses antes das eleições, o governo era avaliado como ótimo ou bom por apenas um terço da população.

Esta pequena margem de vitória, somada à ofensiva de parte do setor derrotado e a consolidação dos primeiros sinais de esgotamento do modelo econômico, levaram o governo a aumentar concessões aos setores empresariais e financeiros na esperança de reaproximá-los. As medidas, porém, foram insuficientes para recompor a base de apoio do governo, no andar de cima, e promoveu o afastamento do apoio dos debaixo, que haviam garantido a vitória do PT no processo eleitoral. Quando o ataque dos monopólios estrangeiros e nacionais – com apoio parlamentar, jurídico e midiático – foi desferido, pouco restava da base popular do governo para resistir. Parte da população, com forte incentivo da propaganda midiática, batia panelas nas sacadas dos seus prédios a cada pronunciamento oficial da presidência, acreditando que, derrubando o governo, estava contribuindo com a passagem para novos tempos: sem crise, sem conflitos, sem corrupção.

O paraíso é logo ali

Apoiados por empresários nacionais e internacionais, pelo judiciário, pela mídia e por uma parcela da população, o parlamento executou o golpe que tirou a presidenta eleita, Dilma Rousseff, do poder. Ao assumir em maio de 2016, o governo golpista inicia a implementação de outro plano de governo, forjado meses antes, e não submetido ao crivo eleitoral. Intitulado “Ponte para o futuro”, este plano visava recompor a lucratividade dos grandes monopólios financeiros, industriais e agropecuários, em detrimento das políticas sociais, dos investimentos públicos, da renda e dos direitos dos trabalhadores.

A primeira medida enviada ao congresso propunha adicionar à constituição da República o congelamento por 20 anos de todos os investimentos reais do orçamento da União com a parte social e produtiva. Garantia-se assim, que todo acréscimo de arrecadação futura seria utilizado no pagamento do serviço da dívida pública. Apesar do radicalismo, do ineditismo da ação – nenhum país do mundo adotou semelhante rigidez fiscal em letra constitucional – e das manifestações contrárias – principalmente do movimento estudantil universitário – a medida ganhou o apoio de dois terços dos parlamentares nas duas câmaras, sendo aprovada.

Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Será?

Após esta demonstração de força parlamentar o governo resolve anunciar em dezembro de 2016 mais duas medidas: a “reforma” da previdência e a trabalhista. Em sua primeira versão o projeto de lei que alterava as normas trabalhista continha algo próximo de uma dezena de artigos. Era enxuta, e apesar de já carregar retrocessos, apresentava um impacto muito menor que a proposta de alteração previdenciária. Diante do cerco em que se encontravam, as frentes populares de resistência tomaram a decisão de concentrar esforços e priorizaram a campanha em defesa da aposentadoria.

No entanto, durante a tramitação no congresso centenas de emendas foram feitas e aquele projeto enxuto de “reforma” trabalhista acabou alterando mais de 100 disposições da CLT. Mais tarde revelou-se inclusive que grande parte das emendas foi escrita em computadores de fora da assembleia legislativa, pertencentes às Confederações patronais da Indústria, do Comércio e da Agricultura.

As frentes de resistência ao golpe foram pouco a pouco tomando consciência dos acontecimentos, mas não alcançaram o mesmo êxito na campanha em defesa dos direitos trabalhistas que obtiveram na defesa da aposentadoria e uma nova CLT passou a vigorar no país em novembro de 2017.

Para conseguir aprová-la, o governo e o patronato atacaram em duas frentes. Em primeiro lugar, denunciavam o caráter anacrônico da CLT. Diziam que muitas vantagens eram inviabilizadas ao trabalhador pelas amarras da envelhecida legislação. Na segunda frente de ataque, essas vantagens seriam inviabilizadas pelos interesses mesquinhos da burocracia sindical. Aproveitaram a fragilidade do sistema sindical brasileiro para articular a ideia de que em alguns momentos a negociação individual poderá apresentar mais conquistas que a negociação coletiva obrigatoriamente intermediada pelos sindicatos. Formava-se assim a defesa do negociado sobre o legislado em qualquer situação.

Tal como ficou, a reforma trabalhista não é apenas uma retirada de direitos, mas uma alteração em todo o sistema protetivo do trabalhador. Um verdadeiro “combo 3 em 1” que atingiu os direitos trabalhistas, os sindicatos e a justiça do trabalho. O espírito é: o trabalhador não pode mais achar que tem direito. Se achar, não pode ter um sindicato com capacidade de defendê-lo. Mas se tiver, não pode encontrar uma justiça que o proteja.

No âmbito dos direitos, o que a nova legislação apresenta é a completa desvalorização da carteira de trabalho, que a partir de agora não garante os mesmos direitos que anteriormente1. As formas de contratação foram completamente flexibilizadas. Avalizou-se a possibilidade de terceirização geral e irrestrita, já aprovada alguns meses antes. Se antes eram restritas às atividades auxiliares do processo produtivo – como limpeza, segurança, manutenção – agora é possível terceirizar as atividades fim das empresas, ou seja, operações necessárias à produção das mercadorias e serviços em si. A ampliação da gama de atividades que podem ser terceirizadas é uma derrota para os trabalhadores, pois nesta forma de contratação é mais difícil estabelecer o vínculo entre o trabalhador e a empresa beneficiada pelo seu trabalho, sendo de responsabilidade da prestadora de serviços pagar os direitos trabalhistas, e não da contratante. Pela dificuldade que a terceirização impõe à responsabilização do empregador, é justamente nesta forma de contratação que o trabalhador está mais exposto a acidentes de trabalho, a rotatividade e a salários menores.

Ainda no âmbito da reforma trabalhista, várias outras modificações realizadas precarizam ainda mais a vida do trabalhador, afetando, principalmente, a capacidade de proteção em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Em primeiro lugar ela extingue a figura das horas in itinere, ou seja, o tempo perdido pelo trabalhador no caminho da sua casa até o local de trabalho deixa de ser contabilizado na sua jornada, o que para alguns trabalhadores, como os canavieiros, pode significar deslocamento de até 2 horas somente de ida. Enquanto deixam de ser contabilizadas estas horas, a jornada de trabalho no local de trabalho é ampliada através de vários mecanismos legais criados pela (D)eforma Trabalhista. Em primeiro lugar o ‘banco de horas’ não é mais criado através de acordo coletivo, sendo estabelecido em acordo individual, ou seja, sem o apoio sindical, que poderia salvaguardar o trabalhador em caso de esforço adicional que leva ao adoecimento. A jornada 12×36, apenas admitidas em atividades de necessidade extrema, como em alguns setores da saúde, passa a ter possibilidade de ser generalizada. Na prática este sistema de folga fará com que o trabalhador tenha mais de um emprego, já que os salários são insuficientes para a reprodução social da sua família, como aponta o DIEESE, exigindo que complemente sua renda sem cumprir o horário de descanso tão necessário à preservação da sua saúde. Este tipo de jornada também pode ser utilizado, após a reforma, em atividades consideradas insalubres sem que seja necessário um parecer técnico permitindo esta extensão; a diminuição do limite mínimo de intervalo de almoço (intra-jornada) de 1 hora e 30 minutos para 30 minutos; a flexibilização das pausas para amamentação e a possibilidade de gestantes trabalharem em local insalubre, ferindo o princípio de salvaguarda da vida. Todas estas medidas representam a extensão da jornada de trabalho, o que, na perspectiva da Higiene Ocupacional, significam níveis de exposição a riscos físicos, químicos e ergonômicos acima dos limites de tolerância tecnicamente estabelecidos. Ou seja, o índice de adoecimento no trabalho será incrementado por estas medidas e os trabalhadores inválidos serão descartados pelas empresas, devendo recorrer ao INSS e ao SUS para se tratar.

Além disto, a institucionalização do teletrabalho cria um mecanismo de controle empresarial sobre o ambiente da vida do trabalhador, que estará em constante vigilância através dos aplicativos utilizados para que este tipo de atividade seja desenvolvida. E, ainda no caso do teletrabalho, o empregado fica obrigado a assinar um termo que se compromete a seguir as normas de segurança da empresa, prevenindo (a priori) o empresário sobre qualquer responsabilidade em caso de acidentes de trabalho. Estas mudanças aumentam a exposição dos trabalhadores aos riscos ocupacionais, criando condições propícias ao adoecimento.

A segunda grande mudança da reforma trabalhista, a implementação da lógica do negociado sobre o legislado, levou à diminuição das competências do sindicato. Isto porque agora é possível realizar acordos individuais entre o patrão e o trabalhador, inclusive de forma verbal, em várias questões como: compensação de jornada e banco de horas, implementação da jornada 12×36; contratação no regime de teletrabalho; na rescisão em comum acordo e na dispensa coletiva. A organização sindical também saiu enfraquecida nessa reforma pois deixa de ser obrigatória a homologação da rescisão do contrato no sindicato e, também, passa a ser possível criar comissões de fábrica independentes do sindicato.

 

Para melhorar a vida…

Essas mudanças buscam, também, estrangular os sindicatos financeiramente retirando a obrigatoriedade da contribuição sindical, mas mantendo a obrigatoriedade do sindicato representar todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, que não contribuem financeiramente. Por fim, a reforma trabalhista – e todo o discurso utilizado para justificá-la – procurou esconder o desequilíbrio existente na relação entre patrão e empregado. Ora, se ambos são iguais para negociar, não é mais necessária uma justiça protetiva do trabalhador.

Carteira de trabalho para quê?

Se no âmbito trabalhista as forças golpistas conseguiram emplacar uma derrota colossal ao povo brasileiro, de outro lado houve uma vitória importantíssima na postergação da reforma da previdência. Caso esta proposta tivesse sido aprovada, mulheres só poderiam se aposentar com 62 e homens com 65 anos, mesmo que a expectativa de vida em alguns estados da nação seja menor que a proposta neste projeto. Literalmente, queriam fazer com que o brasileiro tivesse que trabalhar até morrer.

Aposentar para quê?

Além disto, a reforma praticamente inviabilizaria a obtenção da aposentadoria integral, pois ela só seria conquistada por quem contribuísse por mais de 40 anos. E a realidade da maioria dos brasileiros é de períodos em empregos informais, intercalados por momentos de desemprego e de contratos formais, sendo somente nesta última modalidade contada para a contribuição.

Valendo!

Porém, devido à grande mobilização da sociedade organizada em movimentos sociais e sindicais1, a votação da reforma da previdência, inicialmente prevista para 2017 e adiada para o início de 2018, agora está suspensa. A mobilização em defesa da aposentadoria começou já no início de 2017 com a construção de uma narrativa comum de combate ao projeto proposto pelo governo. A unidade construída em torno dessa narrativa no movimento sindical e popular se transformou em unidade na ação. Nos quatro meses que vão entre os dias 8 de março e 30 de junho foram realizadas ao menos 6 grandes movimentações nacionais, incluindo a grande greve geral de 28 de abril e o Ocupa Brasília em 24 de maio (8 de março, 15 de março, 31 de março, 28 de abril, 24 de maio e 30 de junho). Esse calor popular promovido pelos debaixo assustou a coalização golpista que se dividiu e por pouco não derrubou Michel Temer da presidência. Por fim, os deputados que votariam pela sua aprovação não quiseram se comprometer com mais este ataque aos trabalhadores, o que poderia afetar negativamente suas possíveis candidaturas nas eleições de 2018, já maculadas por tantos posicionamentos escandalosos nos últimos anos.

Ainda assim, o saldo deste processo foi extremamente negativo para a classe trabalhadora. Os patamares de exploração foram elevados, aumentando a rentabilidade empresarial às custas da precarização das condições de trabalho no Brasil. Em um país com uma desigualdade social tão acentuada como a brasileira, essas mudanças nas relações de trabalho servirão para aumentar o abismo que separa os privilégios da elite e os direitos dos trabalhadores. Da mesma forma, a posição de dependência econômica e de subdesenvolvimento é reforçada, tornando o povo brasileiro ainda mais vulnerável ao (mal) humor do capitalismo a nível mundial. Contudo, a classe trabalhadora ainda segura a primavera entre os dentes, pois a experiência de mobilização adquirida neste processo está sendo fundamental para a formação de novas frentes de luta, num movimento contraditório que “no centro da própria engrenagem, inventa a contra-mola que resiste.”

Máquina de Moer Gente

1 Antes da reforma, quando os direitos garantidos pela CLT ainda vigoravam, a maior parte dos trabalhadores optavam por receber um salário pouco menor e ter todos os direitos assegurados pela carteira registrada.

Todas as charges são de autoria de Raoni Rocha e Thomas Odon.

O texto foi publicado também no portal Ergonomia da atividade. Ver aqui

 

*Vitor Hugo Tonin é observador do Olhar de Classe (ver aqui) e Leonardo Ferreira Reis é Doutor em Engenharia de Produção (UFSCar) e Professor do curso de Engenharia de Saúde e Segurança na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), campus Itabira.

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