Professor diz que houve avanços no 3º governo Lula, valorização do trabalhador e redução do desemprego

Cássio da Silva Calvete, professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), doutor em economia social e do trabalho pela Unicamp (Campinas/SP) e pós-doutorado pela Universidade de Oxford (Inglaterra) analisa aqui os avanços obtidos no terceiro governo Lula, a valorização do trabalhador, a redução do desemprego e a necessidade do Congresso acabar com a escala 6×1.

Ele também analisa as dificuldades do governo avançar no caso do regramento do mercado dos aplicativos e o perigo que representa a extrema direita em caso de vitória nas eleições. “Corremos o sério risco de imitar a Argentina, ampliando a jornada de trabalho e reduzindo os benefícios da massa trabalhadora”.

Brasil de Fato: Como o trabalhador brasileiro chega neste 1º de Maio? Em situação mais confortável ou ainda enfrentando fortes queixas?

Cássio da Silva Calvete: A baixa taxa de desemprego, uma das menores já vivenciadas no Brasil, e os avanços tecnológicos, que permite novas formas de inserção no mercado de trabalho sem que seja necessário o escrutínio de um empregador, possibilitam que os trabalhadores tenham mais poder de barganha, individualmente e coletivamente, o que vem propiciando um aumento salarial e busca por melhores oportunidades de trabalho. Também é importante nos referirmos ao aumento do PIB nos últimos quatro anos, que apesar de não ser expressivo vem acontecendo de forma contínua.

Portanto apesar do trabalhador estar em melhores condições nesse momento do que no passado, isso não significa muito, tendo em vista que as condições de trabalho ainda permanecem muito precárias.

O fim da escala 6×1, ainda em discussão, é uma saída para o trabalhador ou o início de demissões e de alterações profundas nas relações com os patrões? O trabalhador quer esta mudança?

Creio que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas é o começo de uma inflexão no mercado de trabalho onde as condições de trabalho têm tido uma tendência persistente de piora desde os anos 1990, passando pela reforma de 2017. Essa melhoria não é só para os trabalhadores, é uma melhoria das condições de trabalho que beneficiará toda sociedade, com as mães e pais tendo mais tempo para educar seus filhos, cônjuges mais tempo para vivenciar momentos prazerosos, amigos mais tempo de encontros, pessoas tendo mais tempo para os seus lazeres e diminuindo seu estresse e ansiedade, mais tempo para qualificação, para religião e para política.

Também, essas alterações, apesar do pequeno aumento de custo para as empresas trará efeito positivo para elas. O mais evidente é o círculo virtuoso da economia, a necessidade de novas contratações ou pagamento de horas extras, se é verdade que é aumento de custo para quem paga, também é verdade que é aumento de demanda para essas mesmas empresas e para toda economia e isso irá fomentar a economia com mais empregos, mais consumo, mais vendas e mais lucro.

Outro fator que pouco tem se falado é a maior facilidade de contratação por alguns setores relevantes da economia. Eu pego o exemplo do setor supermercadista. Nas palavras dos próprios representantes do setor, eles estimam em aproximadamente 400 mil postos de trabalhos vagos no Brasil, ou seja, eles estão enfrentando enorme dificuldade de contratar mão de obra para suas operações. Sem dúvida, a resistência dos trabalhadores em trabalhar nesse setor deve-se as altas jornadas de trabalho, trabalho aos domingos e feriados e poucos dias de descanso, além é claro dos baixos salários.

A alteração na lei exigindo dois dias de descanso e redução da jornada de trabalho vão criar melhores condições de trabalho em todo o setor, de forma concomitante, ou seja, sem trazer nenhuma desvantagem a alguma empresa em relação a sua concorrente, o que tornará o posto de trabalho mais atrativo e facilitará o recrutamento de trabalhadores por parte das empresas.

O que houve de avanços nas relações trabalhistas no 3º governo Lula? Mais respeito e dignidade ou mudou muito pouco e tudo continua como em governos anteriores de Temer e Bolsonaro?

Até agora a grande melhoria foi na política econômica que com seu avanço está diminuindo a taxa de desemprego. Outro avanço significativo e pouco comentado é a retomada da política de valorização do salário mínimo que havia sido cancelada pelo governo Bolsonaro. Também é importante frisar o protagonismo que o governo federal está tomando na discussão do fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho.

O fato dele encampar essa discussão, fortalecendo-a, aumenta a possibilidade de ela ser aprovada no Congresso Nacional e isso faz com que, mesmo antes do Congresso votar a PEC, muitas categorias consigam conquistar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho através da negociação coletiva. O que por sua vez aumenta mais ainda sua possibilidade de aprovação.

Não pode passar despercebido que apesar dos “poucos” avanços (se é que são poucos) o atual governo não promoveu nenhum retrocesso nas condições de trabalho, praxe usual nos governos de Temer e Bolsonaro. Tendo o exemplo maior na Contrarreforma Trabalhista de 2017.

A forte oposição do Congresso ao governo Lula complicou o lançamento de novas políticas trabalhistas ou o governo fracassou em políticas públicas para a área?

O governo Lula, nesse seu terceiro mandato, sem dúvida nenhuma, enfrenta piores condições de governabilidade. Não só por ter minoria nas duas casas legislativas, fato que ocorreu nos mandatos anteriores, mas principalmente pela ascensão da extrema direita que atualmente não tem pudor (ou pior, se orgulha) em expressar e agir para implantar seu projeto incivilizado atacando minorias, precarizando as condições de trabalho, etc.

Eu não diria que houve fracasso, pois, como falado anteriormente, aconteceram avanços. E talvez, o mais importante no atual contexto seja justamente evitar retrocessos e principalmente barrar o avanço de um projeto fascista que não é só nacional, mas é internacional.

A uberização do trabalho continua forte. O que está complicando uma política mais digna nesta área?

De fato, aqui talvez resida a maior dificuldade do governo Lula. Em 2024 o governo criou o Grupo de Trabalho Tripartite dos Aplicativos que não chegou em um consenso e com isso o Governo assumiu o protagonismo e enviou o Projeto de Lei Complementar 12/2024. No entanto, esse Projeto tinha uma série de problemas e não conseguiu obter apoio de nenhuma das partes. Do meu ponto de vista, o grande problema do projeto era a permissão para um motorista de aplicativo trabalhar até 12 horas por dia. Felizmente o projeto não avançou. Novamente em 2026 o governo tenta ter o protagonismo criando um Grupo Técnico de Trabalho Interministerial dos Entregadores por Aplicativos que elabora uma proposta que foi enviada para o Congresso Nacional. No entanto, ao que tudo indica pela insatisfação de trabalhadores e empresários do setor, novamente não resultará em nenhuma regulamentação.

Praticamente todos os países desenvolvidos já criaram algum tipo de regulamentação para uma ou mais categorias de trabalhadores por aplicativos, que bem ou mal não o deixam completamente desamparado nessa relação trabalhista tão desigual. Urge que o governo Lula adote uma postura mais firme, não fique esperando por consensos, e consiga regulamentar essa relação de trabalho entre trabalhadores e empresas de aplicativo que conceda alguma proteção a esses trabalhadores.

Esse tipo de relação trabalhista é a que mais cresce atualmente, as empresas operam com imensos lucros e atuam em uma sociedade sem lei. Elas auferem todos os benefícios e deixam para os trabalhadores e para a sociedade os malefícios. Os custos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalham recaem para o SUS, o pagamento da previdência, o não recebimento por não trabalhar quando doente ou acidentado e a falta de férias são arcados pelos trabalhadores, a gentrificação de bairros e o desmonte de setores formais, regulares e que pagam impostos são sentidos pela sociedade.

Em caso de mudança de governo, do progressismo para a extrema direita, o trabalhador vai sofrer mais ou terá mais tranquilidade?

Com certeza veremos a volta do projeto de desregulamentação das relações de trabalho. Falando em um português claro, isso significa a retirada de direitos dos trabalhadores e o máximo de livre negociação entre empregados individuais e empresas.

É bom lembrar que a contrarreforma trabalhista de 2017 não só retirou direitos, mas visou principalmente desmontar o Sistema Nacional de Relações de Trabalho que vigorava no Brasil, enfraquecendo sindicatos e a Justiça do Trabalho e empoderando o setor empresarial.

No governo de Bolsonaro ele continuou nessa linha de retirada de direitos, não renovando a lei da Valorização do Salário Mínimo, sancionando a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº13.874) que diminui o controle sobre o cumprimento da jornada de trabalho com a instituição do “ponto por exceção” e não podemos nos esquecer da insistência na criação da Carteira Verde-Amarela que foi instituída pela extinta MP nº 905/2019 e novamente em 2021 com a MP nº 1045 que foi rejeitada pelo Senado. Essa Carteira Verde-Amarela precarizava sobremaneira a contratação de jovens e de pessoas com mais de 55 anos de idade.

Neste caso, corremos o risco de imitar a Argentina, que precarizou e aumentou a carga de trabalho?

Provavelmente sim. Ao olharmos para os EUA, vemos que o presidente Donald Trump, uma referência para o movimento da extrema direita mundial e particularmente para a família Bolsonaro, quando retorna para o seu segundo mandato depois de perder uma eleição, atua de forma mais extrema e truculenta, inclusive, não respeitando o congresso norte-americano, para impor o seu projeto de governo.

Como a Família Bolsonaro tem no Donald Trump um exemplo a ser seguido, haja vista o 8 de janeiro, é provável que ele radicalize na desregulamentação das relações de trabalho e com grande chance de imitar a Argentina que tem no seu governo outro expoente da extrema direita.

Por fim, o que fazer para garantir apoio do trabalhador a políticas mais modernas e mais respeitabilidade das classes dominantes? Nesse quesito não tem novidade. A classe trabalhadora precisa continuar se organizando, participando das suas entidades representativas, e se descontente, cobrando delas mais engajamento. Também, não pode deixar de inovar, procurar novas formas de organização, ação e, por que não, de representação se entenderem ser necessário mudar. A formação crítica e continuada permanece fundamental, talvez mais importante do que nunca porque vivemos em um mundo em transformação tecnológica e geopolítica acelerada.