Qual o prazo para transferências, revisão e emissão de 1º título de eleitor?

Para quem ainda não possui biometria, o pedido deve ser iniciado pela internet até 6 de abril, prazo que permite a conclusão do atendimento presencial dentro do período exigido. Após essa data, não será possível iniciar solicitações que dependam da coleta biométrica.

A emissão do primeiro título pode ser feita on-line ou no cartório eleitoral. No caso do atendimento digital, o eleitor precisa comparecer presencialmente em até 30 dias para finalizar o processo. É necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar.

Segundo as regras eleitorais, o alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, enquanto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o documento, mas só poderão votar se tiverem 16 anos até a data da eleição.

Todos os serviços são gratuitos, com cobrança apenas em caso de pendências por ausência em eleições anteriores. O documento não é mais enviado em versão impressa e pode ser acessado pelo aplicativo e-Título ou impresso pelo próprio eleitor.