Piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$1.518, com aumento de R$106 em relação aos R$1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal – antigo teto de gastos. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano, acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação, o que, com o decorrer do tempo ataca diretamente os bolsos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar, ao governo, uma “economia” de R$ 15,3 bilhões que deveriam ser destinados aos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), todos esses benefícios fundamentais para as populações mais vulneráveis.

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

A nova regra unida ao arcabouço fiscal, representa um enorme ataque aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Um estudo realizado pelo professor Pedro Rossi afirma que, se a reforma de Haddad tivesse entrado em vigor desde 2003, o salário mínimo hoje seria inferior a R$1.000,00. A tática do ministro da Fazenda em manter o teto de gastos de Temer, sem grandes alterações, e as tentativas de agradar o mercado financeiro e os grandes empresários, se mostram cada vez mais nocivas aos trabalhadores. No pacote inicial proposto por Haddad ao congresso, o planejamento continha ataques diretos ao BPC que devido à pressão popular, foi vetado por Lula.

Em seu pronunciamento oficial, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad falou da entrada de quem ganha mais de R$50.000,00 no imposto de renda e da mudança na aposentadoria dos militares. Essas medidas, que poderiam de fato ter algum impacto na promoção da justiça social, não foram enviadas pelo governo à câmara. A previsão para a mudança do imposto de renda é de vigência somente em 2026. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Fonte: Agência Brasil.