Terceirização: Desemprego, precarização e desregulamentação do trabalho

O dia 30 de agosto de 2018 ficará marcado pela aprovação da terceirização irrestrita pelo STF por 7 votos contra 4, que permite que se terceirize todas as atividades do trabalho, incluso as atividades fins. O julgamento da ADPF 324 e um recurso extraordinário (ver aqui) movidos pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela empresa celulose nipo brasileira (Cenibra) contestou a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a terceirização das atividades fins, apesar da aprovação da terceirização ter se dado no bojo da reforma trabalhista aprovada pelo congresso em 2017 e que passou a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017.

Os ministros que votaram favoráveis a terceirização irrestrita foram Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ambos relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF Carmem Lúcia. O argumento predominante foi de que a terceirização seria uma via para criação de empregos, o que se revela como uma enorme mentira, dado que a liberação da terceirização nas atividades fins estimulará demissões em massa com geração de postos de trabalho precarizados como contrapartida.

Diante deste fato grave que atinge frontalmente a classe trabalhadora brasileira o Olhar de Classe apresenta uma série de textos, entrevistas, vídeo e documentos que denunciam os impactos amplos e perversos da terceirização.

Caberá agora a classe trabalhadora por meio de suas organizações sindicais e da ação direta dos trabalhadores resistir a onda de desemprego que promete vir com a terceirização irrestrita. E mais, lutar para eleger um governo nas eleições de 7 de outubro que se comprometa com a revogação da terceirização, bem como de todo entulho anti-popular e anti-trabalho gerado pelo governo Temer, a exemplo da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos sociais por 20 anos.

Veja a lista de documentos com os respectivos links de acesso.

 

Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, alugado”. Entrevista com o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes que relata os efeitos nocivos da terceirização. Ver aqui

Nota técnica do Dieese – Terceirização e precarização das condições de trabalho. Ver aqui

Impactos da terceirização no combate a acidentes e doenças. Texto de Maria Maeno, médica e especialista em saúde do trabalho. Ver aqui

Terceirização ameaça a sobrevivência da Previdência Social. Texto de Rodrigo Martins. Ver aqui

Terceirização acaba com concurso público. Entrevista com Rodrigo Fleury, procurador geral do trabalho. Ver aqui

Alerta da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) sobre a terceirização liberada pelo STF. Ver aqui

Precarização e terceirização. Faces da mesma realidade. Livro organizado por Marilane Oliveira Teixeira, Helio Rodrigues de Andrade e Elaine D’avila Coelho. Ver aqui

Debate sobre terceirização e novo estatuto do trabalho – Por Edson Carneiro Índio na subcomissão do estatuto do trabalho no senado federal. Ver vídeo a seguir

 

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