MEI: qual o perfil do microempreendedor individual no Brasil

Em 2008, a Lei Complementar n.º 128 criou a figura do MEI (Microempreendedor Individual) que facilita o processo de formalização de profissionais autônomos ou pequenos empresários. Em grande medida, tratam-se de trabalhadores precarizados, alojados numa forma jurídica que tende a ocultar a precarização e a ausência de direitos trabalhistas.

O Observatório do Trabalho Precário apresenta um levantamento feito pelo jornal Nexo a partir de dados do Sebrae que demonstra quem são as pessoas que estão registradas como MEI no Brasil. Tratam-se de 8,4 milhões de pessoas[1], sendo que 72% estão em atividade e 76% tem no MEI sua única fonte de renda.

Do número total de pessoas registradas como MEI, 28% mantém suas famílias exclusivamente com os ganhos do MEI, sustentando ao todo 5,4 milhões de pessoas. Outro dado é que 33% estavam na informalidade antes de se tornarem MEI e 25%, ou seja, 1 em cada 4, se tornaram MEI por conta dos benefícios previdenciários.

Dos 2,4 milhões de MEI’s inativos, os principais motivos para encerramento são porque não dava dinheiro (22%), conseguiu um emprego (18%) ou não tinha clientes (13%). No que se refere aos principais motivos para empreender, entre os MEI’s ativos a principal razão é a necessidade de uma fonte de renda (33%), busca pela independência (32%), seguida por outras motivações como praticar conhecimentos profissionais (8%).

Outro levantamento importante, e que reforça nossa afirmação que o MEI no fim das contas é uma via que oculta a precarização do trabalho, trata das principais ocupações que estavam os MEI’s ativos antes de se tornarem empreendedores. A maior parte deles (51%) eram empregados com carteira assinada, outra parte era empreendedor informal (21%) e outros empregado sem carteira assinada (12%).

Ademais, vale conferir o levantamento como um todo, que apresenta tais dados na forma de gráfico, bem como outros dados acerca do perfil do MEI em 2019 como de gênero, idade, raça/cor, escolaridade, renda familiar e local de trabalho.

 

Confira a matéria completa aqui

[1]Conforme dados de junho de 2019

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