A Rua Vive! Dignidade Ambulante. Um relato da luta dos camelôs em Belo Horizonte

Por Thais Console

No cerne de um contexto pós golpe, marcado pelo desmonte do estado e pela perda de direitos e garantias fundamentais, o número de trabalhadores autônomos e informais acende vertiginosamente. Para estes, as implicações de um modelo econômico entreguista, que fomenta a venda e privatização dos espaços públicos, leva a total aniquilação do direito ao trabalho, consagrado constitucionalmente. Nesse sentido, traremos um breve relato do método de urbanização que levou a expulsão de mais de dois mil camelôs do hipercentro de Belo Horizonte e das alternativas coletivas de retomada dos espaços públicos que daí emergiram.

Os trabalhadores informais de Belo Horizonte vêm sofrendo desde 2017 um processo sistêmico de expulsão das ruas da cidade. Em abril do ano passado, a Prefeitura patrocinou uma ação higienista no hipercentro, com alto contingente de operadores da fiscalização, Guarda Municipal e Polícia Militar, culminando na prisão e agressão de diversos camelôs. Toda essa atuação visava à instituição do Plano de Reabilitação do Hipercentro, formulado em 2007 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cuja principal diretriz seria o fortalecimento da política de transferência dos ambulantes para os shoppings populares.

A retomada da execução deste projeto se dá com a estruturação, em 2016, do movimento SOS Hipercentro criado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, representante do empresariado que pautou, junto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura, a expulsão dos trabalhadores informais do centro de Belo Horizonte. O município, atendendo aos anseios da iniciativa privada, com apoio dos dirigentes lojistas, reassume o processo de revitalização do centro que expropria dos camelôs o direito ao trabalho e à cidade.

Esta reestruturação ganha forma com a aprovação da Operação Urbana Simplificada (OUS) do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro em outubro de 2017, instrumento que, através de parcerias público privadas, viabiliza a flexibilização da legislação urbanística municipal como fomento à inserção do capital privado na execução de projetos urbanos de interesse público. A OUS dos camelôs se traduz na venda da cidade à iniciativa privada mascarada pelo propósito de promover a apropriação democrática do espaço urbano. Com isso, os trabalhadores foram brutalmente alijados das ruas sem qualquer alternativa de reinserção no mercado e produção, como a construção de feiras livres e corredores populares levadas ao município pelos próprios camelôs. A medida estabelecida pela operação, como alternativa à comercialização de produtos em logradouros públicos, foi a entrega dessa mão de obra precarizada aos centros de comércio popular. Medida que beneficia os proprietários dos shoppings populares, que terão como contrapartida do município a venda de potencial construtivo adicional, benefício que poderá ser usufruído por dez anos e extenso a outros imóveis. Os títulos que representam o potencial construtivo podem ser livremente negociados no mercado e convertidos no direito de construir, criando assim uma nova forma de se reinvestir os excedentes da produção para favorecer os investidores privados, gerando especulação imobiliária.

A operacionalização da OUS tão logo se expandiu às demais regiões e atestou, de imediato, seu total fracasso. Os trabalhadores foram confinados em boxes de 1m² em espaços com baixo fluxo de consumidores, desprovidos de condições mínimas para o exercício de um trabalho digno, como banheiros, lanchonetes e acondicionamento. Além disso, a reestruturação proposta pela Prefeitura, não contemplou diversas categorias como fruteiros e caixeiros. Os aluguéis mensais e as taxas condominiais, com o passar dos meses, podem chegar a mais de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais). A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, junto aos trabalhadores, vistorias técnicas nos shoppings populares, nas quais certificaram o completo descaso da administração pública com os comerciantes que hoje não vendem 1/5 do que vendiam nas ruas. É o relato de uma caixeira de 53 anos que trabalha como vendedora ambulante há mais de 12 anos:

Nas ruas, nós temos mobilidade para vender onde tem mais movimento, fazemos nossos horários, além de que não temos que pagar aluguel. Eles querem transformar camelôs em empreendedores, mas esquecem que existe uma questão cultural e de escolaridade. Eu, por exemplo, não teria condições de administrar um negócio, nem capital de giro pra fazer investimentos”.

Esse cenário levou a eclosão de uma série de manifestações dos ambulantes em toda a cidade, do hipercentro às regionais do Barreiro e Venda Nova. As manifestações, porém, foram violentamente repelidas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A Prefeitura até hoje se nega a construir de forma participativa soluções que de fato atendam a demanda desses trabalhadores. Em contraponto à ingerência do município, os ambulantes de Belo Horizonte se organizaram junto à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e às Brigadas Populares e ocuparam um vazio urbano no centro da cidade, pertencente ao antigo Banco Hércules, abandonado há mais de quatro anos. A ocupação Vicentão, nome dado em homenagem a Vicente Gonçalves, advogado e liderança popular em Belo horizonte, é um espaço de acolhimento aos trabalhadores de rua que projeta a criação do centro de apoio ao trabalhador ambulante, com a realização de reuniões periódicas, espaços de produção e distribuição de mercadorias e construções de alternativas reais à precarização do trabalho informal.

A rua vive!

Dignidade Ambulante!

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